O autor começa este livro por um exame da história da pena criminal e chega à realidade do quadro definido pela legislação nacional, da colonização até os dias atuais. É a partir destas reflexões que o trabalho avança para o estudo da fixação da pena, com a análise do desenvolvimento histórico do tema no Direito Brasileiro. O trabalho propõe a reavaliação do processo penal contemplando suas duas fases - a da apuração da responsabilidade e a da fixação da pena. ´Da pena e sua fixação´ apresenta propostas e alternativas para alterar o modelo de fixação da pena, envolvendo a possibilidade de flexibilização ou supressão do mínimo legal.

Leonardo Massud defende que a ampliação do arbítrio judicial seja acompanhada de mecanismos de controle e revisão de diversas instâncias judiciais, valorizando o papel da jurisprudência no desafio de individualizar a pena. 

Título: Da pena e sua fixação - Finalidades Circunstâncias Judiciais e Apontamentos para o Fim do Mínimo Legal

Autor: Leonardo Massud

Editora: Alameda

Edição: 2009

Número de páginas: 230

ISBN: 9788599223390

Leonardo Massud

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