No Brasil o Conselho de Estado, por meio da atividade das respectivas Seções funcionava como auxiliar do Poder Moderador, ajudando, pois, a solução jurídica de grandes controvérsias. O livro analisa as 1.102 consultas expedidas pela Seção de Justiça do Conselho de Estado do Segundo Reinado, inserindo a atividade do órgão na longa tradição ocidental de interpretação do direito (capítulo 1), descrevendo-a em funcionamento (capítulo 2), verificando as tendências em áreas sensíveis da vida jurídica do século XIX (capítulo 3) e finalizando com uma análise das discussões sobre a crise da hermenêutica jurídica no início do século XX (capítulo 4).

Editora: Saraiva
Autor: José Reinaldo Lima Lopes
Assunto:
Edição: 1ed/2010
Formato:
Páginas: 432

Editora: Saraiva
Autor: José Reinaldo Lima Lopes
Edição: 1ed/2010
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Páginas: 432