A Teoria do Lançamento e a Tese de que o Mesmo é o Divisor de Águas entre os Prazos de Decadência e os Prazos de Prescrição, Desmistificando a Teoria do Lançamento por Homologação. Seus Eufemismos e suas Ficções, Tributos que são Pagos sem Prévio Exame da Autoridade Administrativa, ou seja, sem Lançamento.

A Perversão no CTN, em Nome da Praticidade, do Instituto do Pagamento, O Fato Gerador Ocorrido e a Decadência do Crédito Tributário pela Preclusão do Ato de lançar. Revisitando o Lançamento por Homologação - as Datas Iniciais da Decadência do Crédito Tributário, A Decadência do Crédito. Prescrição da Ação de Execução da Fazenda Pública, Liminares Seguidas de Decisões Desfavoráveis aos Contribuintes sem que tenha havido, antes da Propositura da Ação, o Lançamento do Crédito Tributário, Fato Comum nos Impostos Sujeitos a Homologação do Pagamento - qual o Prazo de Decadência do Crédito Tributário? Em havendo o Depósito do Tributo Litigando, como se resolve a Questão?, As Quatro Ameaças ao Devido Processo Legal em Matéria Tributária''

Título: Liminares e Depósitos Antes do Lançamento por Homologação - Decadência e Prescrição

Autor: Sacha Calmon Navarro Coelho

Editora: Dialética

Edição: 2002

Número de páginas: 94

ISBN: 8575000497

Sacha Calmon Navarro Coelho

Sacha Calmon Navarro Coelho