Esta obra tem a marca do ineditismo. Pela primeira vez na história do direito portuário brasileiro apresenta detalhado estudo da Lei dos Portos, desde o Projeto de lei que lhe deu origem, o processo de nascimento da nova lei e a Instituição do Conselho de Autoridade Portuária. Aprofunda as discussões em torno das competências e composição deste e revela que sua origem não está em modelos europeus, mas nos antigos Conselhos Especiais de Usuários.

Demostra também, com base nos Diários do Congresso Nacional, que a Autoridade Portuária Brasileira é formada pelo conjunto CAPs – Administradora do Porto.
Por fim, aponta as possíveis causas do baixo rendimento dos Caps. e apresenta considerações com vistas a torná-lo mais eficiente.

Título: Lei dos Portos - O Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência

Autor: Wesley O. Collyer

Editora: Lex

Edição: 2004

Número de páginas: 210

ISBN: 9788577210503

Wesley O. Collyer

Wesley O. Collyer