A Lei 11.343, de 23-8-2006, criou novo sistema no qual há nítida distinção entre usuário e traficante de drogas. Ao primeiro serão aplicadas penas alternativas, estando expressamente vedada sua detenção ou prisão. Aos traficantes serão aplicadas penas mais severas. Mas, mesmo para estes, foi procedida cisão entre o pequeno e eventual traficante e o profissional do tráfico. Para os primeiros, a lei prevê mecanismos para diminuir suas penas, ao passo que para os profissionais do tráfico as reprimendas são mais severas, vedando a lei vários benefícios previstos no Código Penal, Processual Penal e na Lei de Execuções Penais.
 Obra essencial para os operadores do direito que atuam na área criminal (juízes, promotores, advogados). Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação em Direito, bem como para cursos de especialização em direito penal e processual penal e para candidatos de concursos públicos e exame para a OAB.

 

Autor: César Dario Mariano da Silva

Autor: César Dario Mariano da Silva 1ª edição (2011) Páginas: 240 páginas Formato: 17X24 EAN13: 9788522461929 Código: 0504 50 897

César Dario Mariano da Silva