A obra oferece ao leitor considerações sobre os artigos da Lei 9.099 de 1995, especificamente no que concerne aos Juizados Especiais Cíveis. Sem a preocupação de esgotar o tema, os autores abordam os aspectos que consideram mais relevantes sob o ponto de vista da aplicação prática dos dispositivos previstos na legislação.

Fernando Baeta Vicente e Luís fernando Nigro Corrêa são juízes de Direito em Minas Gerais, ambos com atuação em Juizados Especiais.

A presente obra tem por escopo oferecer ao leitor considerações sobre os artigos da Lei n. 9.099 de 1995, especificamente no que concerne aos Juizados Especiais Cíveis, sem a pretensão de exaurir a imensa gama de questões que poderiam ser suscitadas em cada um de seus dispositivos, mas tecendo alguns comentários que os autores reputam relevantes, principalmente sob o prisma da aplicação prática dos dispositivos.

Fernando Baeta Vicente e Luís fernando Nigro Corrêa são juízes de Direito em Minas Gerais, ambos com atuação em Juizados Especiais.