O livro reúne comentários aos dispositivos legais da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, bem como o enfoque jurisprudencial respectivo. O autor aborda vários aspectos da legislação e do funcionamento dos juizados, destacando o seu grande alcance social na promoção da paz social.
Título: Lei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada e sua Interpretação Jurisprudencial
Autor: Hélio Martins Costa
Editora: Del Rey
Edição: 2006
Páginas:376
Acabamento: brochura
Medidas: 15,5 x 22,0 cm
ISBN: 85-7308-856-7
Hélio Martins Costa é juiz de Direito em Minas Gerais.
Este trabalho, consistente de comentários aos dispositivos legais da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, bem como o enfoque jurisprudencial respectivo, tem formato e conteúdo bastante simples, porém suficiente à compreensão de seu alcance. Aliás, este trabalho não é simples por acaso. É simples porque a Lei 9.099/95 veio para simplificar o processo, cabendo aos operadores de direito procurar cumprir o objetivo da lei, principalmente pelo seu grande alcance social na promoção da paz social.
Hélio Martins Costa é juiz de Direito em Minas Gerais.