A obra é fruto da seleção da legislação sobre Direito Ambiental no país, lançada como parte da Coleção Legislação da editora Saraiva. Para facilitar a consulta, o livro está dividido por temas: Agrotóxicos; Atividades Nucleares; Biodiversidade e Biossegurança; Crimes e Infrações Ambientais; Fauna e Florestas; Licenciamento Ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente e Política Urbana; entre outros. Traz também resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).