Minuciosamente atualizado, além da Constituição Federal, esse rico compêndio traz o Código Eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis que estabelecem, por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e que estabelecem normas para a eleição. Traz, ainda, leis recentes, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Minirreforma Eleitoral de 2009, bem como as atualizações constitucionais e infraconstitucionais.

De relevante interesse aos candidatos a concursos públicos e intérpretes da lei em geral, o autor também oferece, nessa obra, particularidades, como a legislação que dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais.

A coletânea não possui anotações ou comentários, mas apresenta remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas. Dessa forma, permite a consulta rápida ao texto puro da legislação. Ideal para concurseiros, universitários e demais interessados no Direito Eleitoral brasileiro.

Marcos Ramayana

Título: Legislação Eleitoral Brasileira - 6ª Ed.

Autor: Marcos Ramayana

Editora: Impetus

Edição: 2011

Número de páginas: 236

ISBN: 9788576265016