A obra aprofunda o conceito exposto no CTN, explicando cada ponto obscuro, cada expressão, reduzindo-o a um complexo normativo coerente e significativo. O Autor discorre sobre todas as disposições legais pertinentes ao lançamento, relacionando-o não só à obrigação tributária, ao conceito de tributo, como à própria Constituição Federal, num magnífico sistema expositivo.

Título: Lançamento Tributário 

Autor: José Souto Maior Borges

Editora: Malheiros

Edição: 2001

Número de páginas: 485

ISBN: 857420076X

José Souto Maior Borges

José Souto Maior Borges