Neste livro a autora aborda o tema do controle de legalidade do ato administrativo de lançamento tributário. Para tanto, decompõe a estrutura dos atos administrativos em geral, evidencia o arcabouço específico do lançamento, apontando os vícios que possam exibir, para, então, identificar as hipóteses de nulidade e de anulação.

A fixação dessas premissas, mediante a utilização de nova proposta classificatória, acabou por conferir simplicidade ao exame de legalidade do ato por via de controle administrativo, distinguindo-o do controle jurisdicional, além de assinalar as possibilidades de convalidação. Neste estudo, portanto, abandona-se a doutrina tradicional que considera os efeitos ex tunc e ex nunc da declaração como elementos distintivos das espécies de invalidade.

As investigações abrangidas por este trabalho compreendem o modo como se dá o processo de positivação do Direito e a formação do lançamento tributário, explicitando-se seus específicos elementos e pressupostos, com o objetivo de apontar as duas únicas espécies de defeitos: vícios decorrentes da desobediência de regras disciplinadoras do processo de produção normativa (anulação) e os oriundos da inobservância das normas gerais e abstratas que tratam de seus aspectos substanciais (nulidade).

Título: Lançamento Tributário e sua Invalidação - Revista e Atualizada

Autor: Cláudia Magalhães Guerra

Editora: Juruá

Edição: 2011

Número de páginas: 228

ISBN: 9788536221236

É Graduada pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; pós-graduada em Direito Administrativo pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e Mestra em Direito do Estado (Direito Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). É Procuradora do Estado da Bahia e advogada.

Cláudia Magalhães Guerra