Um tema desafiador e complexo, mas de fácil leitura. O autor apresenta e comenta o Artigo 82 da Constituição de 1988, que definiu as competências para a intervenção do Ministério Público. A obra objetiva o estudo e a reflexão sobre a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis por uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. 

Jairo Cruz Moreira é Promotor de Justiça e Secretário Especial de Planejamento Estratégico do Ministério Público em Minas Gerais.