Esta obra, com prefácio de Paulo de Barros Carvalho, professor de Direito Tributário da PUC-SP e USP, tem como conteúdo a dissertação de mestrado do autor, que, em 1997, já defendia que uma análise científica da natureza jurídica do ICMS na importação revelaria a existência de um imposto de importação estadual em nossa Constituição Federal. Desse estudo aprofundado, que parte de todo o sistema constitucional tributário, traçando um verdadeiro curso e histórico do ICMS no Brasil, verificou-se que sob a sigla ICMS encontram-se inúmeros impostos, todos alcançados pelos mesmos princípios constitucionais característicos do ICMS (por exemplo, não-cumulatividade), mas todos também com suas características próprias. No caso do ICMS sobre a importação, o autor demonstra, entre outras conclusões, e agora com apoio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que as pessoas físicas jamais, sob a luz do atual Texto Constitucional, poderão figurar como contribuintes. Contudo, o exame da questão foi além, tendo concluído o autor, sempre com apoio na Carta Magna, que também não são todas as pessoas jurídicas que podem ser contribuintes do ICMS na importação. Por fim, o autor analisa e questiona a constitucionalidade de diversos dispositivos da Lei Complementar n° 87/96, que regulam o ICMS na importação, bem como traz ao conhecimento do leitor a jurisprudência sobre os temas abordados ao longo da obra.

Editora: Atlas
Autor: Marcelo Viana Salomão
Assunto: Direito Tributário
Edição: 2ed/2001
Formato: 17X24
Páginas: 112

Editora: Atlas
Autor: Marcelo Viana Salomão
Assunto: Direito Tributário
Edição: 2ed/2001
Formato: 17X24
Páginas: 112