A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente.

Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc.

Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.Data de fechamento da edição: 20-10-2008.

Título: Estatuto do Desarmamento - Anotações e Interpretação Jurisprudencial da Parte Criminal da Lei N. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003

Autor: Renato Marcão

Editora: Saraiva

Edição: 2009

Número de páginas: 229

ISBN: 9788502085794

Renato Marcão

Editora: Saraiva
Autor: Renato Marcão
Assunto:
Edição: 2ed/2009
Formato:
Páginas: 229

Editora: Saraiva
Autor: Renato Marcão
Assunto:
Edição: 2ed/2009
Formato:
Páginas: 229