De maneira didática e objetiva, a obra comenta os dispositivos penais da Lei. n. 10.826/2003, que reformulou a legislação sobre o porte de arma de fogo, restringindo o acesso a elas no afã de diminuir a violência no País.

Além de considerar a produção doutrinária mais relevante sobre a nova lei, o autor se baseou no que há de mais significativo na jurisprudência, conferindo, então, seu posicionamento. Constitui fonte de pesquisa indispensável para todos que desejam obter um ponto de vista crítico desta legislação especial.Data de fechamento da edição: 1º-2-2007.

Título: Direito Penal do Desarmamento - Anotações à Parte Criminal da Lei N. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) Direito

Autor: Damásio E. de Jesus

Editora: Saraiva

Edição: 2007

Número de páginas: 224

ISBN: 9788502060227

Damásio E. de Jesus

Editora: Saraiva
Autor: Damásio E. de Jesus
Assunto:
Edição: DIREITO PENAL DO DESARMAMENTO ANOTAÇÕES À PARTE CRIMINAL DA LEI N. 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)6ed/2007
Formato:
Páginas: 224

Editora: Saraiva
Autor: Damásio E. de Jesus
Assunto:
Edição: DIREITO PENAL DO DESARMAMENTO ANOTAÇÕES À PARTE CRIMINAL DA LEI N. 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)6ed/2007
Formato:
Páginas: 224