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A disciplina compreende, em destaque, os seguintes temas: direitos políticos, capacidade eleitoral ativa e passiva, os partidos e as coligações, organização e competência da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, sistemas eleitorais, inclusive os que estão em debate na chamada “reforma política” (sistema distrital e de listas), as eleições (em todos os seus termos, desde as convenções partidárias até o ato de diplomação dos candidatos eleitos), arrecadação e prestação de contas das campanhas políticas, ações e recursos eleitorais, além dos crimes eleitorais passíveis de ocorrência e seu respectivo processo.
Rodrigo Martiniano Ayres Lins é advogado e professor de cursos preparatórios para concursos públicos.Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UNICAP/PE e em Direito Público pela ESMAPE - FMN/PE. É professor de Direito Eleitoral do Master Concursos (Fortaleza-CE).
Titulo: Direito Eleitoral Descomplicado
Editora: Ferreira
Edição:2011
Autor: Rodrigo Martiniano Ayres Lins
Número de Páginas: 648
ISBN: 9788578421939
Titulo: Direito Eleitoral Descomplicado
Editora: Ferreira
Edição:2011
Autor: Rodrigo Martiniano Ayres Lins
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