Com singular qualidade, esta obra cuida da defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles relacionados à proteção do meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao patrimônio público e social e à probidade administrativa. Com clareza e objetividade, o autor abarca todas as questões processuais referentes ao tema, tais como o inquérito civil, o interesse de agir, a legitimação, a concessão de liminares e os recursos, convertendo a obra num autêntico manual de defesa dos interesses metaindividuais, tutelados por meio da ação civil pública e da ação coletiva. Paralelamente, são reunidos os principais modelos de peças relativos à matéria, e, ao término, um prático índice alfabético-remissivo auxilia na localização dos assuntos abordados. Esta edição inclui as modificações legislativas decorrentes de emendas constitucionais e da legislação ordinária, especialmente aquelas trazidas pelas mais recentes leis, como as que alteraram o cumprimento das sentenças e o processo de execução, a que ampliou o rol dos legitimados ativos à ação civil pública, a que coibiu a violência doméstica e outras.

Hugo Nigro Mazzilli: é Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; Advogado; Consultor Jurídico; Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo; ex-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Diplôme supérieur d'études françaises - Université de Nancy-II.

Titulo: A Defesa dos direitos Difusos em juízo Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Público e outros Interesses

Editora: Saraiva

Edição: 2012

Autor: Hugo Nigro Mazzilli

Número de Páginas:

ISBN: 9788502139077

Titulo: A Defesa dos direitos Difusos em juízo Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Público e outros Interesses

Editora: Saraiva

Edição: 2012

Autor: Hugo Nigro Mazzilli

Número de Páginas:

ISBN: 9788502139077