A aplicação do instituto da decadência aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação instiga às mais variadas discussões doutrinárias, estando ainda longe de uma interpretação uníssona pela doutrina. Daí a relevância de seu estudo e a atualidade de seu interesse. O tema é abordado de forma a apresentar as diversas interpretações desenvolvidas, possibilitando a chegada a um panorama do estágio em que se encontram, buscando a melhor aplicação do texto legal.

O trabalho, eminentemente teórico, inicia com o estudo da obrigação tributária, evoluindo para os pontos relevantes de sua formalização através do ato de lançamento tributário. Posteriormente, estuda-se a decadência e sua aplicação ao direito tributário, culminando com a questão da decadência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, definindo-se o seu dies a quo.

Título: Decadência e os Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação

Autor: Rafael Peixoto Abal

Editora: Juruá

Edição: 2011

Número de páginas: 158

ISBN: 8536204745

Rafael Peixoto Abal

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