Esta obra trata da sanção tributária, um dos temas mais polêmicos do moderno direito fiscal brasileiro. Traz um completo estudo introdutório e as resoluções dos principais congressos tributários sobre sanções. Examina a distinção entre delitos e infrações tributárias no direito brasileiro, as penalidades tributárias, a natureza jurídica das sanções tributárias, a responsabilidade por infrações, os crimes contra a ordem tributária e os pareceres sobre crimes tributários. Além de preencher uma lacuna bibliográfica sobre o tema, tem um conteúdo significativo, tornando-se leitura obrigatória aos profissionais de diversas áreas.Data de Fehamento da Edição: 4-7-1998.

Editora: Saraiva
Autor: Ives Gandra da Silva Martins
Assunto:
Edição: 2ed/1998
Formato:
Páginas: 272

Editora: Saraiva
Autor: Ives Gandra da Silva Martins
Assunto:Tributário
Edição: 2ed/1998
Formato:
Páginas: 272