Neste livro o autor dedica especial atenção aos tributos em espécie, de competência dos Municípios, e aos pontos mais polêmicos, com especial destaque para as questões atinentes à imunidade, ao contencioso administrativo, ao arbitramento e à atividade de fiscalização.Escrita por quem conhece os dois lados da moeda, a obra é, induvidosamente, indispensável, por constituir fonte obrigatória de consulta por todos quantos estiverem envolvidos, direta ou indiretamente, com as controvertidas questões tributárias de cunho municipal.

Editora: Saraiva
Autor: Aires F. Barreto
Assunto:
Edição: 1ed/2009
Formato:
Páginas: 623

Editora: Saraiva
Autor: Aires F. Barreto
Assunto: Municipal
Edição: 1ed/2009
Formato:
Páginas: 623