Com o objetivo de desenvolver breve estudo jurídico vinculado à tutela jurídica de referido bem ambiental, de fundamental importância para brasileiros e estrangeiros residentes no país, os autores, depois de estabelecerem os necessários parâmetros constitucionais destinados a orientar a correta interpretação jurídica das normas infraconstitucionais vinculadas à tutela das fontes de energia, abordam de forma didática a tutela jurídica dos recursos hídricos vinculada à produção de energia elétrica, a tutela jurídica do petróleo assim como a tutela jurídica da biomassa renovável (biocombustível e biodiesel).

Título: Curso de Direito da Energia Tutela Jurídica da água, do Petróleo e do Biocombustível

Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Editora: Saraiva

Edição: 2009

Número de páginas: 238

ISBN: 9788502084346

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Editora: Saraiva
Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Assunto:
Edição: 1ed/2009
Formato:
Páginas: 238

Editora: Saraiva
Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Assunto:
Edição: 1ed/2009
Formato:
Páginas: 238