O livro analisa dois tipos criminalizadores inseridos em nosso Código Penal pela Lei nº. 9.983/00, quais sejam, a apropriação indébita previdenciária (art. 168-A) e a sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A). Por ser recente a tipificação, a ciência jurídica ainda não se dedicou aos temas com a profundidade necessária, sendo escassa a produção monográfica a respeito. O autor  discute a estrutura dos tipos, abordando aspectos clássicos da Teoria do Delito, relativos à conduta e suas classificações, aos sujeitos e ao elemento subjetivo. Também mereceu atenção o estudo da extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos previdenciários. E como como sugestão legislativa, propõe a descriminalização das condutas ofensivas à seguridade social, com a criação de um Tribunal Administrativo Penal

Daniel Alberto Casagrande é advogado criminalista e professor universitário na capital de São Paulo. Graduado em 1999 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre em Direito Penal pela mesma instituição, título que obteve em 2008. É Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais.

Título: Crimes Contra a Seguridade Social

Autor: Daniel Alberto Casagrande
Formato: 14 x 21
Peso: 160 gramas
Número de páginas: 96
Ano de publicação: 2010
Edição: 1ª
ISBN: 978-85-61996-20-8

Título: Crimes Contra a Seguridade Social

Autor: Daniel Alberto Casagrande

Formato: 14 x 21

Peso: 160 gramas

Número de páginas: 96

Ano de publicação: 2010;

ISBN: 978-85-61996-20-8