Nesta obra, com apresentação de Gilmar Ferreira Mendes, o autor dá o passo fundamental para o desenvolvimento de uma temática ainda pouco explorada no Direito Constitucional brasileiro: a jurisdição constitucional dos Estados-membros.

Ao sistematizar este trabalho em quatro capítulos, o autor analisa os principais elementos do controle abstrato de constitucionalidade perante as Cortes estaduais e as relevantes questões relacionadas à prática desse controle, sempre embasando suas considerações na doutrina contemporânea e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Data de fechamento da edição: 24-1-2007.

Título:  Controle de Constitucionalidade Estadual - as Normas de Observância Obrigatória e a Defesa Abstrata da Constituição do Estado

Autor: Léo Ferreira Leoncy

Editora: Saraiva

Edição: 2007

Número de páginas: 204

ISBN: 9788502060784

Léo Ferreira Leoncy

Editora: Saraiva
Autor: Léo Ferreira Leoncy
Assunto:
Edição: 1ed/2007
Formato:
Páginas: 204

Editora: Saraiva
Autor: Léo Ferreira Leoncy
Assunto:
Edição: 1ed/2007
Formato:
Páginas: 204