Esta obra é fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna e do compromisso da edição em tempo recorde e em primeira mão.
A obra é atualizada e preparada até a Emenda Constitucional n. 67, de 22 de dezembro de 2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com novas notas remissivas, íntegra das Emendas Constitucionais, Adendo Especial com o texto original dos artigos alterados pelas sucessivas Emendas Constitucionais e índices sistemático e alfabético-remissivo.

Saraiva

Titulo: Constituição da República Federativa do Brasil - Coleção Legislação

Editora: Saraiva

Edição: 2011

Autor: Saraiva

Número de Páginas: 442

ISBN: 9788502104433

Titulo: Constituição da República Federativa do Brasil - Coleção Legislação

Editora: Saraiva

Edição: 2011

Autor: Saraiva

Número de Páginas: 442

ISBN: 9788502104433