A Lei nº 11.079/04 introduziu, no Brasil, dispositivos que a sociedade brasileira há algum tempo reclamava, para conferir a orientação e fixar limites jurídicos às parcerias público-privadas, que já vinham sendo timidamente articuladas, sobretudo pelos Estados federados.

Estabelece, em síntese, o corpo de regras jurídicas que disciplinarão a convivência entre a entidade pública e a entidade privada em torno de um empreendimento que, substancialmente, propiciará ou aprimorará a prestação de serviços à coletividade, para tanto realizando-se uma licitação para identificar as propostas e os protagonistas vitoriosos que, subseqüentemente, passarão à condição de parceiros e signatários de contratos que disciplinarão os direitos e as obrigações que os envolvam.

A obra se volta para o exame, seja no plano dogmático - tanto legislativo, quanto jurisprudencial -, seja nos domínios axiológicos dos princípios jurídicos constitucionais e infra-constitucionais relevantes à matéria, da licitação que, concretamente, propiciará a materialização da aludida parceria, e que a lei em apreço elegeu ser da modalidade Concorrência Pública, já instalada anteriormente no nosso ordenamento jurídico, mas que sofreu substanciais modificações através da Lei nº 11.079/04.

Marcio Pestana é Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito, da Fundação Armando Álvares Penteado

Sócio Efetivo, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)

Membro da International Fiscal Association (IFA)

Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Parcerias Público-
Privadas (IBPPP)

Sócio do escritório Pestana e Maudonnet - Advogados

Advogado e Parecerista

Titulo: A Concorrência Pública na Parceria Publica Privada PPP (A)

Autor: Marcio Pestana

Editora: Atlas

Edição: 2006

Número de Páginas: 158

ISBN: 9788522444465

Titulo: A Concorrência Pública na Parceria Publica Privada PPP (A)

Autor: Marcio Pestana

Editora: Atlas

Edição: 2006

Número de Páginas: 158

ISBN: 9788522444465