Esta obra oferece uma das mais ricas análises da parte criminal da Lei n. 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em conformidade com a Lei n. 10.259/2001, que instituiu a matéria no âmbito da Justiça Federal e com a Lei n. 10.406/2002 (novo Código Civil). A obra traz detalhes que são abordados apenas pela melhor doutrina e pela mais atualizada jurisprudência. Apresenta comentários acerca do Direito Comparado em Portugal, Alemanha, Holanda e Inglaterra, examina os antecedentes da Lei n. 9.099/95 e as conclusões da Comissão Nacional de Interpretação desta lei. Constitui obra fundamental a todos aqueles que buscam a exata compreensão do tema.

Fernando da Costa Tourinho

Editora: Saraiva
Autor: Fernando da Costa Tourinho Filho
Assunto:
Edição: 7ed/2010
Formato:
Páginas: 276

Editora: Saraiva
Autor: Fernando da Costa Tourinho Filho
Assunto:Criminal
Edição: 7ed/2010
Formato:
Páginas: 276