Visando complementar a escassa bibliografia sobre o tema, a presente obra oferece um estudo detalhado da Lei 6.830/80. A forma de comentários à lei, artigo por artigo, possibilita uma consulta fácil e rápida, proporcionando ao leitor um enfoque abrangente dos principais problemas relacionados ao assunto, além de soluções para pontos obscuros do texto legal. A inclusão de súmulas dos tribunais, referentes à execução fiscal, ressalta ainda mais a importância da obra, que por oferecer, além do texto legal, jurisprudência atualizada, torna-se um manual de grande utilidade profissional.

Editora: Saraiva
Autor: José da Silva Pacheco
Assunto:
Edição: 12ed/2009
Formato:
Páginas: 488

Editora: Saraiva
Autor: José da Silva Pacheco
Assunto:Tributários
Edição: 12ed/2009
Formato:
Páginas: 488