Comentários ao Estatuto da Cidade

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Com o advento da formação das cidades e sua evolução, tendo em vista a dinâmica que alcançou a formação dos conglomerados urbanos, mister se fez a promulgação de uma lei específica que viesse regular a administração do espaço urbano. Visa nesse sentido este livro analisar os principais elementos de cunho urbanístico tratados pela Lei no 10.257/01 - denominada "Estatuto da Cidade" -, que impõe o ordenamento do espaço urbano através do controle rígido dos instrumentos urbanísticos, buscando assim garantir condições dignas de habitabilidade à população urbana.

A presente lei surge então para regulamentar as disposições constitucionais relativas à política urbana, previstas na Constituição Federal brasileira nos artigos 182 e 183. Advinda daí, a obra aborda a formação histórica da propriedade, das cidades, enfatiza a importância da função social da propriedade urbana e da função social da cidade, tendo em vista o melhor aproveitamento do espaço urbano, a proteção do meio ambiente, a gestão democrática das cidades, a arrecadação municipal e investimentos urbanos, a garantia da qualidade de vida no meio ambiente artificial e a segurança das transações imobiliárias, através da utilização dos diversos instrumentos destinados à política urbana.

Pretende, assim, a obra em tela realizar uma análise global dos institutos jurídicos disciplinados pelo Estatuto da Cidade, como o IPTU progressivo no tempo e o Plano Diretor, tendo em vista a necessidade de regulamentação da Constituição Federal, no que tange à política urbana, no sentido de estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulem o uso da propriedade urbana.

Obra recomendada para os operadores do direito, profissionais liberais, funcionários públicos e administradores municipais, arquitetos, engenheiros, estudantes e estudiosos em geral. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Constitucional e Direito Ambiental dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Sumário

Introdução, 1

1 Evolução Histórica dos Conglomerados Urbanos, 3

2 Antecedentes Históricos do Estatuto da Cidade no Brasil, 16

3 Capítulo I - Diretrizes Gerais, 20
Art. 1º, 21
Art. 2º, 22
Art. 3º, 31

4 Capítulo II - Dos Instrumentos da Política Urbana, 35
Seção I - Dos instrumentos em geral, 35
Art. 4º, 35
Seção II - Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, 63
Art. 5º, 63
Art. 6º, 69
Seção III - Do IPTU progressivo no tempo, 69
Art. 7º, 69
Seção IV - Da desapropriação com pagamento em títulos, 72
Art. 8º, 72
Seção V - Da usucapião especial de imóvel urbano, 87
Art. 9º, 87
Art. 10, 91
Art. 11, 97
Art. 12, 97
Art. 13, 97
Art. 14, 98
Seção VI - Da concessão de uso especial para fins de moradia, 98
Art. 15, 98
Art. 16, 98
Art. 17, 98
Art. 18, 98
Art. 19, 98
Art. 20, 98
Seção VII - Do direito de superfície, 98
Art. 21, 98
Art. 22, 105
Art. 23, 105
Art. 24, 106
Seção VIII - Do direito de preempção, 107
Art. 25, 107
Art. 26, 108
Art. 27, 109
Seção IX - Da outorga onerosa do direito de construir, 110
Art. 28, 110
Art. 29, 112
Art. 30, 112
Art. 31, 112
Seção X - Das operações urbanas consorciadas, 113
Art. 32, 113
Art. 33, 115
Art. 34, 116
Seção XI - Da transferência do direito de construir, 117
Art. 35, 117
Seção XII - Do estudo de impacto de vizinhança, 120
Art. 36, 120
Art. 37, 120
Art. 38, 124

5 Capítulo III - Do Plano Diretor, 127
Art. 39, 127
Art. 40, 128
Art. 41, 129
Art. 42, 131

6 Capítulo IV - Da Gestão Democrática da Cidade, 134
Art. 43, 134
Art. 44, 135
Art. 45, 136

7 Capítulo V - Disposições Gerais, 137
Art. 46, 137
Art. 47, 138
Art. 48, 139
Art. 49, 140
Art. 50, 141
Art. 51, 143
Art. 52, 144
Art. 53, 148
Art. 54, 148
Art. 55, 151
Art. 56, 151
Art. 57, 151
Art. 58, 153

8 Anexos, 155

Referências, 181

Autor: Carlos Alberto Dabus Maluf

Autor: Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

Autores:
Carlos Alberto Dabus Maluf
Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

Autores: Carlos Alberto Dabus Maluf Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf 1ª edição (2011) Páginas: 200 páginas Formato: 17X24 EAN13: 9788522461936 Código: 0506 50 896

Autores:
Carlos Alberto Dabus Maluf
Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

1ª edição (2011)
Páginas: 200 páginas
Formato: 17X24
EAN13: 9788522461936
Código: 0506 50 896