Tema de recente destaque pela edição da EC n. 45, que introduziu o § 3º ao art. 5º da Constituição, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro é objeto de estudo cauteloso e aprofundado, que procura esclarecer o assunto ainda nebuloso para a doutrina e jurisprudência nacional de direitos humanos.

Título: Col. Curso & Concurso Vol. 35 - Direito Notarial e Registral

Autor: Jussara Citroni Modaneze, Perla Caroline Gargalac Veiga e Thomaz Mourão Tieri

Editora: Saraiva

Edição: 2011

Número de páginas: 132

ISBN: 9788502102200

Jussara Citroni Modaneze, Perla Caroline Gargalac Veiga e Thomaz Mourão Tieri

Jussara Citroni Modaneze, Perla Caroline Gargalac Veiga e Thomaz Mourão Tieri