Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. Legislação Complementar agrupada por temas. Semanal e gratuitamente atualizada pela Internet com aviso por e-mail e SMS.Destaques: Crime de Extorsão, Crime contra Administração Pública, Crimes contra Dignidade Sexual, Desarmamento, Lei de Execução Penal, Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Crimes Hediondos, Licitações, Eleições, Enriquecimento Ilícito e Súmulas do STJ e Vinculantes.

Editora Saraiva - Obra Coletiva

Editora: Saraiva
Autor: Editora Saraiva (OBRA Col.)
Assunto:
Edição: 16ed/2010
Formato:
Páginas: 880

Editora: Saraiva
Autor: Editora Saraiva (OBRA Col.)
Edição: 16ed/2010
Formato:
Páginas: 880