Toda a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Penal foi composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar foi mantida em duas colunas. Atualização semanal gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS. Destaques: Crime de Extorsão, Crime contra Administração Pública, Crimes contra Dignidade Sexual, Lei das Contravenções Penais, Desarmamento, Lei de Execução Penal, Lei de Licitações, Eleições, Infrações Ambientais, Enriquecimento Ilícito e Súmulas do STJ e Vinculantes.

Editora Saraiva - Obra Coletiva

Editora: Saraiva
Autor: Editora Saraiva (OBRA Col.)
Assunto:
Edição: 48ed/2010
Formato:
Páginas: 800

Editora: Saraiva
Autor: Editora Saraiva (OBRA Col.)
Assunto:
Edição: 48ed/2012
Formato:
Páginas: 800