Este livro constitui um instrumento de trabalho para advogados criminalistas, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais, servindo ao estudo do Código de Processo Penal e das leis posteriores que o alteraram até julho de 2003.

A obra contém um resumo da doutrina, indicações legais e a resenha jurisprudencial dos Tribunais Superiores e de vários Estados da Federação referentes a cada um dos artigos, que a tornam uma sólida fonte de consulta para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei processual penal. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal visa propiciar a consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.

Julio Fabbrini Mirabete

Editora: Atlas
Autor: Julio Fabbrini Mirabete
Assunto: Direito Processual Penal
Edição: 11ed/2003
Formato: 17X24
Páginas: 1906

Editora: Atlas
Autor: Julio Fabbrini Mirabete
Assunto: Direito Processual Penal
Edição: 11ed/2003
Formato: 17X24
Páginas: 1906