Toda a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Tributário é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Atualização semanal e gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS. Entre os destaques da obra, Juizados Especiais da Fazenda Pública, Regime Especial de Tributação, Finanças Públicas, Lei de Execução Fiscal, Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de tributos e Violação do Sigilo Fiscal, além das súmulas do Supremo Trobinal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

EDITORA SARAIVA (OBRA COL.)
Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.

Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.

Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva, com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.