Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário , com textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais, além da legislação complementar agrupada por temas e das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Entre os temas abordados, destaques para os Juizados Especiais da Fazenda Pública, depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e violação do sigilo fiscal. A atualização é feita semanalmente pela internet, gratuitamente, com avisos por e-mail.
Título: Código Tributário Nacional e Constituição Federal Mini 2011
Autor: Editora Saraiva
Editora: Saraiva
Lançamento: 2011
Edição: 17ª
Páginas: 892
Acabamento: Brochura
Medidas: 15,5 x 11,5 x 3 cm
ISBN: 9788502104549
EDITORA SARAIVA (OBRA COL.)
Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.
Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.