Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto.

A Coleção de Bolso possui quinze títulos que contemplam as principais áreas do Direito.
Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. 

Neste volume você encontrará:
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990;
- Lei de acessibilidade ao CDC – Lei nº 12.291/2010;
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Decreto nº 2.181/1997; 
- Lei de Ação Civil Pública - Lei nº 7.347/1985;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Lei nº 8.884/1994; 
- Serviços de Atendimento ao Consumidor - Decreto nº 6.523/2008 e a Portaria nº 2.014/2008; 
- Afixação de Preços - Lei nº 10.962/2004 e Decreto nº 5.903/2006; e
- Estatuto do Torcedor - Lei nº 10.671/2003.

Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.

Equipe Tecnica da Editora

Título: Código de Defesa do Consumidor (Bolso)

Autor: Equipe Tecnica da Editora

Editora: Lex

Edição: 2011

Número de páginas: 124

ISBN: 9788577211333

Título: Código de Defesa do Consumidor (Bolso)

Autor: Equipe Tecnica da Editora

Editora: Lex

Edição: 2011

Número de páginas: 124

ISBN: 9788577211333