O livro oferece uma proposta inicial de abordagem do tema, agregando-se à oportunidade de compreensão da argüição de descumprimento de preceito fundamental por intermédio do enfoque de diversos e autorizados constitucionalistas, entre os quais alguns daqueles que foram responsáveis pela elaboração da Lei nº 9.882/99. Além da diversidade de interpretações, que possibilita um quadro mais completo e mais amplo para enfrentar-se o significado da arguição de preceito fundamental, esta publicação, pioneira no assunto, prima essencialmente pela atualidade, referindo aos primeiros processos e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, envolvendo questões relativas ao salário mínimo e ao veto a projeto de lei.

Titulo: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Autor: André Ramos Tavares e Walter Claudius Rothenburg

Editora: Atlas

Edição: 2001

Número de páginas: 240

ISBN: 8522428344

André Ramos Tavares e Walter Claudius Rothenburg.

Editora: Atlas
Autor: André Ramos Tavares, Walter Claudius Rothenburg e outros
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ed/2001
Formato: 17X24
Páginas: 240

Editora: Atlas
Autor: André Ramos Tavares, Walter Claudius Rothenburg e outros
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ed/2001
Formato: 17X24
Páginas: 240