Arbitragem - 15 anos da Lei N. 9.307/96 - Antônio Pereira Gaio Júnior, Rodrigo Almeida Magalhães
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Lei N. 9.307/96: Natureza, Historicidade e Constitucionalidade da Arbitragem no Brasil


A Responsabilidade Civil do Árbitro por erro na atividade decisória


O Juízo Arbitral e a Ação de Nulidade


O Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul e o Acordo de Arbitragem Comercial: Instrumentos Complementares ou Excludentes?


As sanções aplicáveis ao Árbitro pelo descumprimento das obrigações de revelação e independência


A escolha arbitral e a devida atenção ao cuidado protetivo do protesto ou da Notificação Judicial


 Convenção Arbitral no Direito Brasileiro



 

Antônio Pereira Gaio Júnior é Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra - PT. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. Advogado.



Rodrigo Almeida Magalhães é Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Professor da Faculdade Novos Horizontes - MG. Advogado.

Título: Arbitragem - 15 anos da Lei N. 9.307/96 

Editora: Del Rey

Páginas: 240

Edição: 2012

ISBN: 9788538402022

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