Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco principios formais fundamentais, trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

Ricardo Marcondes Martins é Doutor e Mestre em Direito do Estado, Subárea de Direito Administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de direito administrativo e Coordenador do Núcleo de Monografia Jurídica "Prof. Dr. Paulo Freire" na Faculdade de Direito dessa Universidade. 2º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP) e membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP).

Procurador do Município de São Paulo e Advogado em São Paulo.

Título: Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado

Editora: Malheiros

Autor: Ricardo Marcondes Martins

Número de páginas: 136

Edição: 2010

Título: Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado

Editora: Malheiros

Autor: Ricardo Marcondes Martins

Número de páginas: 136

Edição: 2010