Sumário: Constitucionalidade dos Poderes Inquisitivos do Juiz; Constituição Dirigente de 1988 e o Direito à Saúde; Constituição Resistente; Direitos Humanos Fundamentais e a Constituição de 1988; Interpretação Constitucional sobre Alienação Fiduciária e Prisão Civil; Perfil Constitucional do ICMS em 10 Anos da Constituição de 1988; Princípios Constitucionais da Administração Pública; Princípios e Garantias Processuais Penais em 10 Anos de Constituição Federal; Proibição da Prova Ilícita; Proibição das Provas Ilícitas na Constituição de 1988.

Título: 10 Anos da Constituição Federal

Autor: Alexandre de Moraes 

Editora: Atlas

Edição: 1999

Número de páginas: 280

ISBN: 8522420785

É promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional e Penal do Complexo Jurídico Damásio E. de Jesus e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Alexandre de Moraes