Prisão e Medidas Cautelares Diversas – Rodrigo Capez

Resenha

    O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, indaga o autor, como deve orientar-se racionalmente a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto?

     A constitucionalidade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcionalidade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais.

    O autor examina o direito de liberdade e as normas fundamentais reitoras da intervenção estatal nesse direito. A proporcionalidade, cerne da obra, merece aprofundado estudo. Demonstra-se a existência do direito fundamental à individualização da medida cautelar pessoal, nas suas dimensões objetiva e subjetiva, e se examinam as consequências da omissão estatal constitucionalmente relevante, notadamente quanto à monitoração eletrônica.                Abordam-se, dentre várias questões controvertidas, a colaboração premiada e o direito ao silêncio no contexto da prisão cautelar; as vedações constitucionais à prisão cautelar e a impossibilidade de se recorrer à proporcionalidade para se justificar a quebra do princípio da legalidade; a suspensão de agente político do exercício da função; o poder geral de cautela; a condução coercitiva de investigado; a execução provisória da pena e a audiência de custódia, de acordo com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. O autor trata das principais características das medidas cautelares pessoais, analisando- as em espécie, bem como os seus graus de invasividade e os direitos fundamentais que restringem.

       Examinam-se os pressupostos e os requisitos que devem estar sucessivamente presentes para a aplicação de toda medida cautelar, estabelecendo-se o caminho lógico que o juiz deve percorrer para sua imposição.

      Sua rigorosa observância confere maior racionalidade ao processo decisório e o torna intersubjetivamente controlável, uma vez que a decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado. Individualizada a situação de perigo criada pelo comportamento do imputado, é preciso determinar, pelo exame da proporcionalidade em sentido amplo, como será feita a intervenção no direito de liberdade, de acordo com as exigências cautelares que se apresentam.

      O autor expõe detalhadamente como se submeter uma medida cautelar aos exames da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, para estabelecer se ela, concretamente, poderia ter sido imposta. Além de sua profundidade teórica, a obra tem um viés prático importantíssimo: é um verdadeiro roteiro do bem decidir para os operadores do Direito, apresentando um método racional a ser observado pelo juiz para a imposição de uma medida cautelar, sempre à luz da mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma obra única e fundamental para estudantes e profissionais do Direito, como Juízes, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Advogados.

Sobre o autor

Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é professor licenciado de Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Foi diretor e
coordenador do curso de Direito da Universidade Guarulhos (UnG) de 2004 a 2009.
Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal de São Paulo, ingressou na Magistratura em 1993, após classificar-se em primeiro lugar no concurso. Foi Juiz Assessor da Vice-
Presidência (2010/2011) e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2012/2013). Em 2014, foi convocado para atuar como Magistrado Instrutor no
Gabinete do Ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, onde atualmente exerce as funções de Juiz Auxiliar.

Detalhes

Título: Prisão e medidas cautelares diversas: a individualização da medida cautelar no processo penal.

ISBN: 9788576748717

Comprar

R$ 138,00

Central de Atendimento ao Cliente: telefone (11) 30947489 ou email
Política de venda, trocas e devoluções.