Lei Anticorrupção Exame Sistematizado Lei 12.846/2013 – MARCIO PESTANA

Descrição

ISBN: 852044676

Edição: 1 / 2016

Páginas: 224 

Acabamento: Brochura

Resenha

 Esta obra apresenta o traço diferenciado de empreender estudo sistematizado e aprofundado da Lei Anticorrupção ( Lei n. 12.846/2013) e o Decreto n. 8.420/2015, que regulamenta, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pelo Processo Administrativo de Responsabilização, assim como das empresas solidárias ou sucessoras, as sanções administrativa e sua dosimetria, o processo e as sanções judiciais, o acordo de leniência, o Programa de Integridade (compliance) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Trata-se de meio importante para a perfeita compreensão do conteúdo e extensão da Lei, não se limitando a interpretar a norma no passo a passo dos seus artigos, mas enfrentando cada um dos dispositivos a partir de uma estruturação temática, com preocupações pedagógicas e de forte apelo prático.

Sobre o autor

MARCIO PESTANA
Doutor e mestre em Direito do Estado, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde se graduou em 1978. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito, da Fundação Armando Alvares Penteado. Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da International Fiscal Association (IFA) e do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Parcerias Público-Privadas (IBPPP).

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