As Competências Legislativas Na Constituição De 1988

Descrição

ISBN : 9788545000907

Editora: Fórum

268 páginas

1ª edição 201

Resenha

Esta obra oferece um olhar inovador e instigante sobre um tema que, embora tradicional, não vinha recebendo a atenção que merecia por parte da doutrina: a repartição de competências legislativas entre os entes da Federação. Com o auxílio das ferramentas desenvolvidas pela dogmática contemporânea do Direito Constitucional, o autor lança nova luz sobre a questão, construindo uma teoria geral e oferecendo parâmetros mais seguros para a aplicação das normas de competência legislativa. Outro destaque é a abordagem dos conflitos entre regras de competência e das formas de resolvê-los – pontos que, até então, jamais haviam sido examinados profundamente no Brasil. Por tudo isso, não é exagero afirmar que este livro é de leitura indispensável a todos os que se interessam pelo Direito Constitucional.

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