Boletim Jurídico

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Acompanhe as informações mais relevantes do Direito e da Justiça em duas edições diárias enviadas para você por e-mail. São 14 Boletins Jurídicos, divididos em áreas do Direito. Pela manhã, você acompanha um panorama jurídico e econômico das notícias mais relevantes dos principais jornais impressos do País. A outra edição, no fim da tarde, segue com as principais informações selecionadas por nossa equipe nos sites, portais, agências de notícia e sites dos tribunais e órgãos oficiais. Tudo para bem informar o assinante sobre as decisões do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo.

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Confira os assuntos tratados em cada Boletim Jurídico

  • Direito Administrativo

    Licitações, concessões, verba pública, precatórios e direito dos servidores públicos.

  • Direito Ambiental & Agrário

    Licitações da área, PNRS, licença ambiental, reforma agrária, compra de terras por estrangeiros e agronegócio.

  • Direito Civil

    Direito de Família, Direito Imobiliário, Registro de Patente, propriedade intelectual, multas e indenizações.

  • Direito Constitucional

    Assuntos que tratam da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de normas e decisões.

  • Direito do Consumidor

    Relações de consumo, decisões, regulações do setor e punições do Procon.

  • Direito Eleitoral

    Decisões do TSE e de todos os TREs sobre prestação de contas, crimes eleitorais, multas e Reforma Política.

  • Direito Empresarial

    Código Comercial, falências, recuperação judicial, punições e comunicações à CVM e regulação do mercado de capitais.

  • Direito Penal

    Crimes financeiros, tributários, peculato, corrupção e crimes de grande repercussão nacional, e também todas as discussões sobre o Código Penal.

  • Direito Regulatório

    Agências reguladoras, defesa da concorrência, julgamentos do Cade e alterações regulatórias.

  • Direito Securitário

    Regulações e punições da ANS, previdência complementar e direito do consumidor no setor.

  • Direito Trabalhista e Previdenciário

    Decisões do TST e de todos os TRTs, previdência social e todas as discussões sobre alterações na CLT.

  • Direito Tributário

    Precatórios, crimes tributários, alterações em impostos e resoluções do Carf e da Receita Federal.

  • Direito & Economia

    Atividades das empresas de infraestrutura, panorama geral do mercado financeiro e informações sobre a economia e política da China.

  • Recuperação Judicial

    Recuperações pedidas por empresas em dificuldades, riscos para credores, mercado de crédito, falências e decisões judiciais relacionadas.

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