Simplificando o direito

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus promove nos dias 14, 16 e 16 de julho o curso Simplificando o Direito. Direcionado a jornalistas, o programa gratuito tem o objetivo de apresentar os principais conceitos do Direito.

Os temas serão abordados de maneira didática em termos não-técnicos a estrutura da justiça brasileira, dos Poderes, além dos mais relevantes aspectos que envolvem crimes, os agentes envolvidos no processo, entre outros. As dicas apresentadas podem ajudar os profissionais da mídia a afastar erros e impropriedades na atividade de noticiar crimes, processos, leis, organizações dos Poderes, entre outros.

Serviço:
Simplificando o Direito
Data: 14, 15 e 16 de julho, entre 14h e 17h30
Local: Complexo Jurídico Damásio - Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo – SP
Inscrições: pelo telefone (11) 3164-6600

Programa
14 de julho (das 14h00 às 16h00)
 AULA 1:
O crime, o inquérito policial e o processo: do fato à pena.
O preso tem direitos? A pena pode ser de 100 anos? Qual a eficácia disso? O Promotor manda prender? O Juiz pode escolher a pena? O Delegado pode dar delação premiada? O advogado absolve o cliente? Por que nem todos são julgados pelo povo (Júri)?
Professores:
• Damásio de Jesus
Procurador de Justiça aposentado – Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus
• Flávio Cardoso de Oliveira
Advogado Criminalista

15 de julho (das 14h00 às 16h00)
AULA 2:
Estrutura do Estado. Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Tribunais e Juízes. Eleições e sistema eleitoral.
Presidente cria lei? Senador e Deputado decidem sobre as mesmas coisas? Todo Juiz é igual e pode decidir tudo (Juiz do Trabalho, Juiz Federal, Juiz Militar, Juiz de Direito)? O cidadão pode exigir uma lei?
Professora:
• Luciana Russo
Procuradora do Município de São Paulo – Mestra e Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)

16 de julho (das 14h00 às 16h00)
AULA 3:
As notícias e a responsabilidade da imprensa por suas palavras. Dano material e dano moral. Principais direitos do consumidor. A notícia dada de maneira errada gera processo contra o repórter? Pode ser crime? Qual o tipo de consequência para o jornal, a TV, o jornalista? Posso comprar e devolver? E se não gostar?
Professor:
• Marcos Destefenni – Promotor de Justiça – Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

16 de julho (das 16h00 às 17h30)
AULA 4:
Panorama atual dos concursos públicos no Brasil.
Como ficam os concursos no ano eleitoral. Suspensão dos concursos (o que compete a cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário).
Nome com restrição na Centralização de Serviços dos Bancos S.A. (Serasa) e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Professor:
• Fabio Gonçalves
Diretor Comercial do Grupo ABECE