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Defesa da cidadaniaOAB é amicus curiae em ação sobre Lei Maria da Penha

Segurança públicaAjufe entrega sugestões de mudança da lei de execução

Equiparação salarialGovernador de MT recorre contra aumento de teto salarial

Índice de notícias - 40ª semana de 2008
11/10/2008
“Reforma vai piorar sistema tributário brasileiro”, diz Ives Gandra
10/10/2008
Construção de Angra 3 não encontra barreiras jurídicas
STJ resolverá divergência sobre prazo de prescrição de IR
Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha
PGR questiona lei que tira competência do MP Militar
9/10/2008
Íntegra Coronel Brilhante Ustra é responsabilizado por torturas
Anuário da Justiça Paulista mostra como julga o TJ, diz Marzagão
Advogados pedem para STF julgar ADI proposta há 17 anos
Excesso de emendas não atingiu essência da Constituição
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
Jornalistas discutem como aproximar Judiciário e imprensa
TJ de Minas Gerais cassa 11 liminares contra a Lei Seca
Senado aprova projeto que dá poder correcional ao CJF
Procurador-geral pede intervenção federal em Rondônia
8/10/2008
Indicados por Serra para o TJ não precisam passar por sabatina
Cade deve se preocupar menos com atos de concentração
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
Comissão estuda mudanças no Código de Processo Penal
Íntegra Vale a lei que vigorava quando o débito fiscal foi constituído
7/10/2008
Incidência de IR sobre previdência privada será analisada pelo STJ
Presidente do Supremo em 88 detalha como nasceu Constituição
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
Estrangeiro preso no país tem direito a progressão de regime
Governo paranaense contesta benefícios fiscais para paulistas
6/10/2008
Constituição de 1988 colocou o MP na vida do brasileiro
Juízes e operadoras não se entendem sobre Lei de Interceptação
Apesar do MP, nunca houve tanta impunidade, diz procuradora
Constituição Federal não permite a cobrança da CSS
5/10/2008
Ministro do Supremo conta história das Constituições do país
Procurador contesta redução de jornada dos servidores do MPF
Municípios gastam mais do que recebem com estrutura política
Seria difícil governar se aprovada CF proposta pelo PT, diz Lula
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
ADI contesta norma que passou servidores do INSS para a Fazenda
Entrevista: Alexandre de Moraes, advogado constitucionalista
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