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Mais direitosNova lei de estágios entra em vigor nesta sexta-feira

Direito e históriaFaap faz exposição sobre as constituições brasileiras

Remuneração menorServidores questionam leis que reduziram gratificação

Índice de notícias - 38ª semana de 2008
26/09/2008
Estado não pode usar sanção política para cobrar débito
Supremo extingue ADI que questiona Repercussão Geral
25/09/2008
Anuário da Justiça é guia para conhecer Judiciário Paulista
OAB reforça pedido de súmula para garantir acesso a inquérito
24/09/2008
Eros vota pela nulidade de títulos de posse em terra indígena
ConJur lança na segunda Anuário da Justiça Paulista
Apenas Executivo pode propor lei que trate de orçamento
Associações e OAB discutem uso de animais em circos
Segurança jurídica prevalece sobre princípio da legalidade
Bem de casal separado de fato é penhorável, diz STJ
Ação por agressão doméstica não depende de queixa da vítima
2ª Turma do Supremo rejeita prisão de depositário infiel
23/09/2008
Íntegra Lei fixa tamanho mínimo para letra em contrato de adesão
Governo planeja fazer plano de combate ao cibercrime
País está avançando contra nepotismo, diz Gilmar Mendes
Íntegra Justiça condena autor de recursos sem fundamento
Governador de Alagoas questiona lei que limita licitações
Só governador tem competência para demitir servidor em Goiás
União pode propor ação de repatriação em nome de outro país
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
22/09/2008
Íntegra Justiça pode criar política pública se outros poderes são omissos
Prefeitura de SP proíbe acesso ao Orkut na rede municipal
TST flexibiliza regra que obriga contratação de deficientes
Desembargador pede ao CNJ redução de comarcas em MT
ADI questiona lei que dá status de servidor a não-concursado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
21/09/2008
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
Entrevista: Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista
Certificado digital é aprovado no Tribunal de Justiça do Paraná
Constituição integrou direitos trabalhistas e economia forte
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