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Família

União estávelMPF quer que gay possa declarar dependente no IR

Força da palavraÚltima vontade prevalece sobre direito de viúvo

Imóvel de famíliaBem de casal separado de fato é penhorável, diz STJ

Índice de notícias - 38ª semana de 2008
24/09/2008
Ação por agressão doméstica não depende de queixa da vítima
23/09/2008
União pode propor ação de repatriação em nome de outro país
22/09/2008
Mulher expulsa de casa pelo marido recebe indenização por danos
21/09/2008
Pai só se livra de prisão se pagar pensão alimentícia devida
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