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Reforma tributáriaComissão da Câmara pode votar parecer nesta quarta

Noticiário jurídicoNotícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda

Imunidade recíprocaCorreios não devem pagar ISS para o Distrito Federal

Índice de notícias
14/11/2008
Fazer cópias de software para uso interno não é pirataria, diz TJ-SC
13/11/2008
Íntegra Constituição não discrimina empresa de capital estrangeiro
Íntegra Gushiken fracassa em novo processo contra a Veja
Íntegra Tribunais devem admitir cautelar com repercussão geral no STF
STF suspende liminar que obriga União pagar prejuízo do Aerus
TJ-SP anula ação coletiva contra fabricantes de cigarro
12/11/2008
Justiça diz que Cacciola agiu de má-fé e mantém condenação
10/11/2008
Advogados voltam a apostar no crédito-prêmio do IPI
8/11/2008
Empresas de SP são descadastradas do regime especial do ISS
7/11/2008
Ajufe divulga nota em apoio ao juiz Fausto De Sanctis
Isenção concedida para empresa não pode ser revogada
PGFN alerta contribuintes sobre golpe de falsários na internet
6/11/2008
Juizes voltam a manifestar solidariedade a De Sanctis
Crédito do IPI não se aplica para regiões com incentivo fiscal
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
5/11/2008
Catho faz acordo com MP e só poderá divulgar vagas disponíveis
STF desmembra processos de indiciados por crimes financeiros
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
4/11/2008
Senado aprova Arthur Badin para a presidência do Cade
Incide correção monetária em pagamento feito com atraso
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
3/11/2008
Fusão de bancos mostra que crise não chegou tão forte ao Brasil
Mercado imobiliário brasileiro é tema de eventos na Europa
Íntegra Importadora não paga multa sobre encomenda de terceiros
1/11/2008
STF reconhece repercussão geral em mais três assuntos
Com 437 advogados, TozziniFreire é o maior escritório do país
31/10/2008
Justiça trabalhista pode julgar ação de ex-funcionários da Varig
STJ definirá competência para julgar cláusula de fidelização
30/10/2008
Fazenda briga por teses já consolidadas pelo Supremo
CPI quer acesso a depoimentos de executivos da Telecom Italia
29/10/2008
CPI das Escutas quer que Congresso tome medidas contra o STF
MPF investiga se TAM e Gol usaram prática anticoncorrencial
Mais de 900 ações dificultam andamento de obras do PAC
Não incide ICMS sobre taxa de adesão de TV por cabo
28/10/2008
Governo garante imissão de posse de hidrelétrica
Cervejarias são acionadas por danos causados à saúde
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira