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Criminal

Tráfico de drogasFraude bilateral não impede caracterização de estelionato

Medida protetivaÉ legal a internação de adolescente traficante

Remédio democráticoDiscussão sobre anistia para torturadores perdeu o foco

Índice de artigos
12/11/2008
Ao citar filósofo alemão, De Sanctis mostra raiz autoritária
9/11/2008
Lei de Anistia anula a imprescritibilidade da torturas anteriores
Não importa qual seja o lado, o modo de operar da PF é o mesmo
6/11/2008
Súmula que proibiu uso de algemas é inconstitucional
4/11/2008
Estatísticas judiciárias não ajudam no combate à criminalidade
2/11/2008
Motorista que não aceita bafômetro tem de ser punido
31/10/2008
Crime de tortura deve ser comprovado com elementos técnicos
30/10/2008
Quanto mais cresce a repressão, mais cresce a criminalidade
28/10/2008
Eloá não foi um caso isolado de homicídio passional. Foi mais um.
Interrogatório por videoconferência traz economia e segurança
27/10/2008
Súmula das algemas criou clima de insegurança entre policiais
24/10/2008
Crime de descaminho exige procedimento administrativo
22/10/2008
Supremo não observou requisitos ao editar súmula sobre algema
Rasgar papel moeda é crime ou apenas um ato de loucura?
Crime sexual deveria ser passível de Ação Penal incondicionada
21/10/2008
ECA não disciplinou prazos para medidas sócio-educativas
20/10/2008
Em São Paulo, absolvido continua preso por causa da burocracia
19/10/2008
Segunda Leitura: Polícia, MP e Judiciário se unem contra pedofilia
18/10/2008
Súmula das algemas não desestabiliza trabalho da Polícia
17/10/2008
Ação de improbidade administrativa sem provas deve ser rejeitada
15/10/2008
Pena inferior a dois anos tem de ser suspensa condicionalmente
11/10/2008
Lei criada para evitar fraude contribuiu para crise financeira
10/10/2008
Lei ambiental não deixa claro onde devem tramitar ações
9/10/2008
Presunção de inocência deve nortear toda atividade de repressão
Diferenças legais entre interceptação, grampo e escuta ambiental
8/10/2008
Por falta de atenção Polícia Civil caminha para a extinção
4/10/2008
Tecnologia fez sala de audiência virar programa televisivo
29/09/2008
Restrição de escutas telefônicas pode tornar método inútil
28/09/2008
Segunda Leitura: Abin só terá valor se seguir limite constitucional
26/09/2008
É preciso lei para regulamentar aplicação de pena a pessoa jurídica
24/09/2008
Regular uso de algema é como regular uso de bisturi pelo médico
Delação só é prova quando permitido o contraditório
23/09/2008
Mesmo com Lei Seca, motorista bêbado não deve ser preso
As seguradoras e as provas de embriaguez ao volante
22/09/2008
Supremo tem garantido princípio de presunção de inocência
Ninguém pode ser advogado sem idoneidade moral
20/09/2008
Citação não pode ser entendida como processo penal instaurado