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Reforma tributáriaComissão da Câmara pode votar parecer nesta quarta

Imposto partidoCNC questiona tributação de álcool adicionado à gasolina

Noticiário jurídicoNotícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda

Índice de notícias
16/11/2008
Entrevista: David Rechulski, advogado
14/11/2008
Banco tem de indenizar por enviar cartão de crédito não solicitado
Mudança de faixa etária não justifica reajuste de plano de saúde
Fazer cópias de software para uso interno não é pirataria, diz TJ-SC
Cade reclama competência para analisar fusões de bancos
12/11/2008
STJ derruba impedimento para licitação feita pela Funasa
11/11/2008
TJ do Rio aceita rescisória antes do trânsito em julgado
PGR dá parecer contra a importação de pneus usados
Mantido pregão para contratação no Ministério da Fazenda
8/11/2008
Empresas de SP são descadastradas do regime especial do ISS
7/11/2008
Ministro do STJ suspende leilão da Editora Lineart
5/11/2008
Catho faz acordo com MP e só poderá divulgar vagas disponíveis
Representante ganha indenização da empresa representada
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
4/11/2008
Senado aprova Arthur Badin para a presidência do Cade
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
3/11/2008
Fusão de bancos mostra que crise não chegou tão forte ao Brasil
Duplicatas sem aceite valem para instruir ação monitória
31/10/2008
STJ definirá competência para julgar cláusula de fidelização
Exploração de bingo é contravenção penal, reafirma STJ
29/10/2008
STJ autoriza CPTM a comprar 40 trens para São Paulo
Mais de 900 ações dificultam andamento de obras do PAC
28/10/2008
Parte que quebra contrato e não prova o motivo deve ser multada
24/10/2008
Primeira Seção do STJ define posição em cinco recursos repetitivos
23/10/2008
Linhas de ônibus podem ser leiloadas, decide Supremo
22/10/2008
São Paulo terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama
Massa falida da Encol recebe de volta R$ 1,9 milhão
20/10/2008
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
19/10/2008
Operação built-to-suit deve ser regulada pelo Código Civil
17/10/2008
Juiz condena igreja a pagar multa por não cumprir prazo
15/10/2008
Relator no STF vota pela constitucionalidade do SuperSimples
Fiesp vai rever se elimina ou não Simpi de seus quadros
Íntegra Acordo Brasil-EUA abre contas de contribuintes para o fisco
14/10/2008
Especialistas de três países discutem Direito Imobiliário
Ao contrário do STF, Justiça gaúcha libera amianto crisotila
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
10/10/2008
Seguradora que não pagou apólice deve pagar lucros cessantes